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Sessão Plenária Ordinária 23/03/2021

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Aos vinte e três dias do mês de março de dois mil e vinte e um realizou-se Sessão Plenária Ordinária. A Sessão foi conduzida pela Presidente do Legislativo, Vereadora Eliane Vigne Machado. 
 
As seguintes matérias foram apreciadas:
 
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 01/2021, no qual a Mesa Diretora busca autorização do Plenário da Casa para disponibilizar apoio cultural mensal no valor de R$ 450,00(quatrocentos e cinquenta reais) para Rádio Comunitária local no período de março a dezembro de 2021.
 
MOÇÃO Nº 02/2021 DE PROTESTOS E REPUDIO, de autoria do Vereador Valdomiro José Bosa e demais Pares Signatários que protestam contra a privatização da CORSAN, PEC 280/2019.
 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 02/2021, dos Vereadores Adílio Tomasi, Eliane Vigne Machado, Josué Adilson Basso, Rogério Porto, que solicitam informações sobre o processo seletivo simplificado para contratação emergencial 01/2021, relativamente aos cargos de professor de Educação Infantil, Professor de Anos iniciais do Ensino Fundamental, professor de história, professor de geografia, Atendente Educacional e Zelador.
 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 010/2021, no qual o Executivo Municipal busca autorização para desafetar área verde com objetivo de unificar matricula e se destina ao projeto educativo urbano de 12 salas de aula FNDE do Ministério de Educação.
 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 011/2021, no qual o dispõe sobre normas reguladoras de afastamento de servidores em decorrência de patologias atestadas.
 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 012/2021, no qual o Executivo busca autorização para contratar 01 médico veterinário com carga horária de 40 horas semanais. 
Emenda 01: Fica alterada a redação do Art. 2º, que passa a viger com a seguinte redação: Art 2º - A contratação prevista nesta lei terá início a partir da promulgação da mesma e será pelo prazo de nove(09) meses. 
 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 013/2021, no qual o Executivo busca autorização para contratar servidores para atuarem no Programa Salvar/SAMU(03 técnicos em enfermagem: 40 horas semanais; 01 Enfermeira: 20 horas semanais; 04 Motorista: 44 horas semanais).
Emenda 01: Fica alterada a redação do § 1º do Art. 2º, que passa a viger com a seguinte redação: §1º - As contratações de que trata este artigo visam suprir necessidades de pessoal e de profissionais na manutenção do Programa SALVAR/SAMU 192 e vigorarão pelo período de nove meses. 
Emenda 01: Fica alterada a redação do § 2º do Art. 2º, que passa a viger com a seguinte redação: §2º - As contratações de que trata esta lei deverão obedecer aos critérios exigidos para os profissionais que atuam no programa SALVAR/SAMU, sendo que deverá ser aproveitada e obedecida a ordem de classificação do concurso público 01/2020 disposta no Edital de Homologação nº 013/2020, desde que os selecionados possuam os cursos e qualificações exigidas, sendo que na ausência de selecionados aptos no certame, o edital para o processo seletivo estabelecerá as mesmas exigências para contratação para vagas remanescentes.
 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 014/2021, no qual o Executivo Municipal busca conceder auxílio emergencial temporário no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para custeio de locação de natureza comercial aos titulares de atividade comercial não essencial relativamente ao mês de março do ano em curso.
 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 015/2021, no qual o Executivo Municipal busca contratar um Assistente Social carga horária 40 horas semanais e um Psicólogo 20 horas semanais para atuar junto a Secretaria Municipal de Assistência Social.
Emenda 01: Fica alterada a redação do Art. 2º, que passa a viger com a seguinte redação: Art 2º - A contratação prevista nesta lei terá início a partir da promulgação da mesma e será pelo prazo de nove(09) meses. 
 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 017/2021, no qual o Executivo Municipal dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da Educação – CACS/FUNDEB.
Emenda 01: Fica alterado o preâmbulo do presente projeto que passa a viger com a seguinte redação:  "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS/FUNDEB”.
 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 018/2021, no qual o Executivo pede autorização para realização de despesas para aquisição de vacinas para o enfrentamento da Pandemia da COVID-19.
 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 020/2021, no qual o Executivo busca autorização para firmar termo de colaboração, com repasse mensal de R$ 900,00 de subvenção social à Associação dos Agricultores Nossa Senhora da Salete.
 
Todas as matérias foram aprovadas.
 
Foram apresentadas as seguintes indicações:
 
INDICAÇÃO N.º 006/2021 de autoria do Vereador Rogério Porto que indica ao Poder Executivo Municipal para que encaminhe para Câmara de Vereadores projeto de lei de reposição salarial para o funcionalismo público através da revisão geral anual.
 
INDICAÇÃO N.º 007/2021 de autoria do Vereador Rogério Porto que indica ao Poder Executivo para que proceda a contratação de mais dois auxiliares de saúde bucal. 
 
INDICAÇÃO N.º 008/2021 de autoria dos Vereadores Alceu Fiel Pedroso, Luiz Carlos Cólvero, Solange Batistella Lara e Valdomiro José Bosa que indicam ao Poder Executivo para que busque junto aos órgãos competentes viabilizar a instalação de agencia da Caixa Econômica Federal no Município de Trindade do Sul.
 
INDICAÇÃO N.º 009/2021 de autoria do Vereador Josué Adilson Basso que indica ao Poder
Executivo para que efetue melhorias nas estradas na Linha Cachoeira Alta, Cachoeira I, Cachoeira II e Travessão até Linha São Vicente. 
 
A Presidente agradeceu a presença de todos e convidou para próxima Sessão Plenária Ordinária que realizar-se-á dia 06 de abril, às dezenove horas. 

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