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Sessão Plenária Ordinária 05/10/2021

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ImprimirReportar erroTags:municipal, lei, vereador, executivo, poder, imóvel e art508 palavras5 min. para ler
Aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, realizou-se Sessão Plenária Ordinária. A Sessão foi conduzida pela Presidente do Legislativo, Vereadora Eliane Vigne Machado. 
 
 
As seguintes matérias foram apreciadas:
 
 
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 06/2021, de autoria do Vereador Rogério Porto que acrescenta art. 147A na Lei Municipal nº 1.848/2021 e dá outras providências.     Emenda 01: Fica alterada a redação do § 2º do Art. 147A, permanecendo inalteradas seus incisos, o qual passa a viger com a seguinte redação:        § 2º - Desconto de 100% (cem por cento), desde que preencha os seguintes requisitos: Ter no mínimo 60 anos de idade; Não possuir outro imóvel no Município; Utilizar o imóvel como residência; Ter renda mensal familiar que não ultrapasse 1,5(um virgula cinco) salários mínimos, no exercício a que se refere o pedido. O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante. O valor venal do imóvel não ultrapasse R$ 400.000,00(quatrocentos mil reais); Aprovado por unanimidade.
 
            
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 059/2021, do Poder Executivo que busca autorização para efetuar o pagamento do exame toxicológico, renovação de cursos para transporte de emergência, de transporte coletivo e escolar dos servidores públicos municipais que exercem o cargo de motorista e operadores de máquinas. Emenda 01: Acrescenta parágrafo único ao art. 1º com a seguinte redação: Parágrafo único: Os benefícios constantes no caput do art. 1º ficam restritos aos servidores efetivos.  Aprovado por unanimidade.
 
 
 
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 07/2021, de autoria do Vereador Adílio Tomasi que autoriza o Município a conceder abono especial para Agentes Comunitários de Saúde com recursos de transferência da União para o PACS – Programa de Agentes Comunitários de Saúde. Aprovado por unanimidade.
 
 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 061/2021, do Poder Executivo que busca autorização para contratar servidores por excepcional interesse público e por prazo determinado em caráter emergencial. Baixado pelo Líder de Bancada do PDT, Vereador Rogério Porto.
 
 
Foram apresentadas as seguintes indicações:
 
INDICAÇÃO N.º 060/2021, de autoria do Vereador Josué Adilson Basso, que indica ao Poder Executivo Municipal para que implante redutor de velocidade (lombada ou tachões na pista) na Rua Coqueiro, próximo a residência do Senhor Antônio Galli.
 
 
INDICAÇÃO N.º 061/2021, de autoria do Vereador Luiz Carlos Cólvero, que indica ao Poder Executivo Municipal para que providencie a construção de abrigos protetores de intempéries nos seguintes locais: próximo Escola Santa Lucia, Bairro São José; próximo à Rua Acácia, ao lado da Creche Municipal; na RS 324, próximo ao Ferro Velho do Gordo; na RS 324, próximo ao Berçário Industrial;   
 
 
A Presidente agradeceu a presença de todos e convidou para próxima Sessão Plenária Ordinária que realizar-se-á dia 19 de outubro, às dezenove horas, e também para audiência pública na qual ocorrerá discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, que esta aprazada para esta mesma data com início previsto as 20:30 horas. Lembramos ainda que as Sessões são transmitidas ao vivo pelo Facebook da Câmara de vereadores de Trindade do Sul. https://www.facebook.com/cmtrindadedosul
 

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