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Sessão Plenária Extraordinária 03 de Abril de 2020

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ImprimirReportar erroTags:municipal, projeto, executivo, reajuste, todos, lei, tributária e prefeito164 palavras2 min. para ler
Aos três dias do mês de abril de dois mil e vinte realizou-se Sessão Plenária Extraordinária. A Sessão foi conduzida pelo Presidente do Legislativo, Vereador Gelson Viapiana.
As seguintes matérias foram apreciadas:
PROJETO DE LEI Nº 021/2020, do Executivo Municipal que altera o valor remuneratório dos níveis e classes dos cargos efetivos de professor e auxiliar de docente para atendimento do Piso Nacional do Magistério.
PROJETO DE LEI Nº 022/2020, de autoria do Executivo Municipal que Concede reajuste dos vencimentos de todos os servidores Municipais e Agentes Políticos, através de Revisão Geral Anual e dá outras providências, onde é concedido reajuste de 5,36%(cinco virgula trinta e seis por cento) de reajuste a todos os servidores públicos Municipais), excluindo-se todos agentes políticos(prefeito, vice-prefeito, Secretários, Vereadores).
PROJETO DE LEI Nº 023/2020, de autoria do Executivo Municipal que reconhece a calamidade pública Municipal, convalida os decretos inerentes, autoriza a prorrogação de vencimento de dívidas de natureza tributária e não tributária do exercício de 2020.

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